BOLETIM INFORMATIVO DO ANTIGO COMBATENTE

10/junho/2021

(GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ANTIGOS COMBATENTES)

Avenida Ilha da Madeira, 1  - 1400-204 LISBOA

Telef. 351 213034500 -gabinte.serhac@mdn.gov.pt

RAZÃO DE SER

A 20 de agosto de 2020, foi aprovado o Estatuto do Antigo Combatente, através da Lei n.º 46/2020.

Este Estatuto reúne o conjunto de direitos consagrados pela lei aos Antigos Combatentes ao longo do tempo, incluindo os direitos dos deficientes militares, e cria novos instrumentos destinados a apoiar o envelhecimento digno e acompanhado daqueles que serviram o país em teatros de guerra, considerando as necessidades que enfrentam atualmente.

A proposta apresentada pelo XXII Governo Constitucional integrou contributos da Liga dos Combatentes e de outras associações representativas dos Antigos Combatentes, bem como dos vários partidos com assento parlamentar, tendo reunido um amplo consenso na Assembleia da República.

Após a entrada em vigor do Estatuto, a 1 de setembro de 2020, têm vindo a ser adotadas as medidas, de natureza técnica e administrativa, que permitirão o acesso aos direitos nele consagrados.

Com esta publicação, pretende--se fazer chegar aos Antigos Combatentes informação atualizada sobre a execução destas

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EM DESTAQUE

Mais de 65.000 Cartões de Antigo Combatente e de Viúva ou Viúvo de Antigo Combatente já enviados aos seus titulares

Após o Tribunal de Contas ter emitido visto favorável ao contrato celebrado com a Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) para a produção e expedição dos Cartões de Antigo Combatente e de Viúva ou Viúvo de Antigo Combatente, no passado dia 9 de abril, foi possível dar início às diversas etapas associadas à emissão destes documentos (produção, personalização, acabamentos, envelopagem e expedição), tendo os mesmos começado a ser enviados para as moradas de residência dos seus titulares no final do mês de abril.

Até ao dia 8 de junho, já foram expedidos 65.000 Cartões de Antigo Combatente e de Viúva ou Viúvo de Antigo Combatente.

O cartão facilita a identificação dos seus titulares no acesso a benefícios que já estão em vigor, tais como a isenção do pagamento de taxas moderadoras nas consultas nos Centros de Saúde, nos Hospitais, e nos serviços de urgência, do Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como nos exames complementares de diagnóstico neles prescritos, ou a entrada gratuita nos museus, monumentos e palácios nacionais, incluindo os museus militares existentes em Lisboa, Porto, Bragança, Elvas, Açores e Madeira; além de outros apoios, também previstos no Estatuto do Antigo Combatente, que ainda estão a ser operacionalizados para que possam concretizar-se tão cedo quanto possível.

Como pedir a Insígnia do Antigo Combatente?

Desde o final de abril de 2021, já é possível requerer a Insígnia do Antigo Combatente, tendo já sido registados mais de 14.000 pedidos.

Por forma a acelerar o procedimento, o pedido de Insígnia do Antigo Combatente deverá ser, preferencialmente, efetuado através do preenchimento e submissão online do formulário eletrónico, disponível no Portal da Defesa Nacional e no Balcão Único da Defesa (BUD).

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Os Antigos Combatentes poderão obter apoio no preenchimento eletrónico deste formulário digital através dos seguintes serviços presenciais do Balcão Único da Defesa e dos Gabinetes de Atendimento ao Público e Centros de Recrutamentos dos Ramos das Forças Armadas:

• Balcão Único da Defesa (BUD), com espaço dedicado ao Antigo Combatente, localizado em Lisboa, na Avenida Infante Santo, n.º 49;

• Gabinetes de Atendimento ao Público do Exército, localizados em Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Chaves, Coimbra, Évora, Funchal, Guarda, Lamego, Lisboa, Ponta Delgada, Santarém, Tavira, Tomar, Vila Real, Viseu e no Porto; e Centros de Recrutamento do Exército localizados em Lisboa e em Vila Nova de Gaia; cujos endereços podem ser consultados na página eletrónica do Exército.

• Centro de Recrutamento da Armada, localizado nas Instalações Navais de Alcântara - Praça da Armada, 1350-027 Lisboa;

• Centros de Recrutamento da Força Aérea, localizados em Lisboa e no Porto, com os seguintes endereços:

o Azinhaga dos Ulmeiros, 1649-020 Lisboa

o Praça do Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 219, 1.º Dto, 4200-313 Porto

Caso a remessa eletrónica não seja possível, os Antigos Combatentes poderão preencher e remeter pelo correio o formulário em papel que recebem com o seu Cartão de Antigo Combatente, o qual deverá ser enviado para a morada nele indicada.

A insígnia é gratuita e o seu uso em traje civil foi consignado pelo artigo 5.o do Estatuto do Antigo Combatente a todos os Antigos Combatentes, abrangidos pelo referido Estatuto.

O modelo e a legenda da Insígnia do Antigo Combatente foram aprovados pela Portaria n.º 3/2021, publicada a 4 de janeiro de 2021.

Plano de Ação para Apoio aos Deficientes Militares (PADM) inclui apoio aos cuidadores

A 10 de maio de 2021, a Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento e Castro, visitou as instalações do CRPG – Centro de Reabilitação Profissional de Gaia, que incluem um ginásio de atividade física adaptada e uma oficina ortoprotésica.

Esta visita permitiu a Catarina Sarmento e Castro inteirar-se do intenso e meritório trabalho que ali é desenvolvido no âmbito do Plano de Ação para Apoio aos Deficientes Militares (PADM), que, até abril de 2021, já tinha apoiado 1156 utentes, de entre os quais 218 cuidadores.

Com a inclusão do PADM no Estatuto do Antigo Combatente (artigo 13º do Anexo I da Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto), imprimiu-se força de lei a este Plano, que tem como objetivo fundamental apoiar a saúde, a qualidade de vida, a autonomia e o envelhecimento saudável dos deficientes militares, nos diversos enquadramentos legais, por forma a prevenir a dependência, a precariedade, o isolamento e a exclusão.

No Estatuto do Antigo Combatente ficou igualmente prevista a extensão dos cuidados de saúde prestados por este Plano a todos os cuidadores/familiares em situação de autonomia limitada ou de dependência, que ao longo das suas vidas sempre cuidaram dos deficientes militares.

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A sinalização de deficientes militares, ou dos seus cuidadores que necessitem de apoio, pode ser efetuada por qualquer pessoa ou entidade, através do contacto com o técnico responsável, de acordo com a área de residência do deficiente militar, por telefone ou correio eletrónico (consulte aqui a lista de contactos).

Para a obtenção do apoio do PADM e esclarecimento de dúvidas pode também ser utilizado o serviço telefónico gratuito da Linha de Atendimento dos Deficientes Militares (LADM) - 800 100 103 – em funcionamento de segunda a sexta-feira, entre as 09h00 e as 18h00.

EM CURSO

Gratuitidade dos transportes públicos

A gratuidade dos transportes públicos nas áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, prevista no artigo 17.º do Estatuto do Antigo Combatente, é uma medida que carece ainda da adoção de um conjunto de atos de natureza regulamentar que não dependem exclusivamente da área governativa da Defesa Nacional, encontrando-se este Ministério, em conjunto com as áreas governativas das Finanças e do Ambiente e Ação Climática, a desenvolver todos os esforços para que possa ser implementada no mais curto espaço de tempo, em estreita colaboração com as áreas metropolitanas e as comunidades intermunicipais.

OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES

A página eletrónica do BUD disponibiliza informação complementar sobre os direitos conferidos pelo Estatuto do Antigo Combatente através de um conjunto de Perguntas

 18 DE JUNHO

Este dia do mês, é uma data importante para todos nós, os da CCS. Hoje, faz precisamente 49 anos que chegamos a Lisboa, ao Aeroporto Figo Maduro, a bordo de um avião 707 dos Transportes Aéreos Militares (TAM), vindos de Angola. Por lá permanecemos mais de dois anos, cumprindo a missão que nos tinha sido imposta.

A nossa disposição, à chegada, era precisamente oposta à da partida. Se houve quem não contivesse as lágrimas, elas eram de alegria, muito diferentes das que tinham escapado dois anos antes. Enfim, uns riram, outros choraram, mas o motivo era só um: ALEGRIA, MUITA ALEGRIA.

Para a maior parte dos chegados, foi nesse dia que se libertaram da farda que fez parte da nossa indumentária durante o serviço militar. Com a troca das roupas ficamos mais leves, não em peso, mas em aspeto e personalidade.

 Aeroporto Figo Maduro

 OS FURRIÉIS FORAM A BANHOS

A guerra também parava, embora a nossa não fosse muita má, pelo local onde nos encontrávamos, íamos cumprindo as missões que nos estavam destinadas. O fim de semana normalmente era de descanso, salvo para aqueles que estavam de serviço. Num desses dias, alguns dos nossos Furriéis foram visitar as famosas Quedas do Dala, aproveitando para nas mesmas se recriarem, tomando banhos nas suas águas. O dia pelas fotos, que se seguem, deve ter sido bem passado e retemperador para a semana que se aproximava.

Fizeram-se deslocar na viatura do Teixeira, vagomestre, um clássico FORD CONSUL, que tinha adquirido, para utilizar nas deslocações que pretendia fazer. Este modelo de viatura era originário do Reino Unido e começou a ser fabricado em 1951, tendo havido várias gerações.

Brito - Barros - Teixeira- Gestosa e o Ford Consul

O Domingos Martins apanhado banhos de sol

O Domingos Martins em banhos de assento

Um momento divertido

O Teixeira em pose

O Teixeira copiando o Martins 

O Teixeira e o Brito

  O Teixeira inspecionando o bólide para efectuarem o regresso, com Brito e o Barros duvidando das suas aptidões

(Fotos enviadas pelo Brito)

 COMBATENTES - ISENÇÃO DE TAXAS MODERADORAS

A questões levantadas pela LIGA DOS COMBATENTES à Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, sobre o assunto em título, passamos a seguir a resposta dada às mesmas:

 

"O AKAI"

Quem não se lembra do AKAI? Foi oferecido ao Xavier que o levou para a messe dos Sargentos, tornando-o como uma mascote dos mesmos. Convivia com todos eles, mas só obedecia ao seu dono e ao Domingos Martins. Por onde passava granjeava simpatia, pela sua maneira de estar. No entanto, nem todos lhe punham a mão, caso isso não lhe interessasse.

Em certa ocasião em que acompanhou numa missão o Xavier, numa sanzala queriam-no comprar, oferecendo, como pagamento um cabrito. Claro que tal proposta foi recusada.

No final da comissão na impossibilidade de o trazerem para a Metrópole, ficou com o Valente, vagomestre, que ficou a residir em Luanda.

Em 2016, neste Blog, já tínhamos feito um comentário sobre o mesmo.

                        

                             O Akai fazendo equilibrismo                 O Gestosa e o Akai

                                                

   O Akai descansando e o Valente atento

(Fotos enviadas pelo Brito)